Hoje, 08/04/2012.
Rede TV anuncia que não há acordo nenhum com Globo, e vai a justiça para defender seus direitos.
Pelo visto, estamos prestes a uma grande reviravolta no caso das negociações dos direitos de tv. Inicialmente, imaginava-se que o CADE não atuaria na questão. O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, havia dito que ‘o contrato assinado entre os clubes e à emissora carioca não fere o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em 2010, onde estabeleceu critérios para negociação coletiva dos direitos de transmissão’.
Em um segundo momento, vislumbrou-se que o CADE poderia intervir tendo em vista o fato dos contratos até agora assinados terem cláusulas que poderiam ser consideradas coletivas – mas ainda assim, era algo incerto.
Mas agora há algo muito mais concreto: o presidente do CADE, contrariando o que disse o secretário de Direito Econômico, condenou a negociação em conjunto das diversas plataformas de mídia.
Ué, Navarro, mas como é que fica essa história, se cada autoridade fala uma coisa diferente?
Caro leitor, a Secretaria de Direito Econômico apenas investiga as denúncias. Quem julga é o CADE. Portanto, ao fim e ao cabo, o que importa é a posição do Conselho.
Notem que Furlan é claro ao mencionar a pertinência do acordo firmado anteriormente entre Globo e C13, sendo obrigatório o leilão de todas as mídias. Isso não significa que o C13 precisa negociar em nome dos clubes, ou seja, os clubes não estariam obrigados a negociar em conjunto – ao menos isso é o que se pode inferir do trecho constante da reportagem. O que se exige é que, seja em negociação coletiva ou individual, os times abram concorrência para as empresas adquirirem os direitos de exibição separadamente.
Ou seja, um clube X não poderia vender os direitos sobre todas as mídias em um pacote fechado para determinada empresa, assim como também não poderia vender direitos sobre qualquer mídia sem dar oportunidade a outras empresas de fazerem sua proposta.
E os contratos atuais fechados pela Globo com 12 clubes, ao que tudo indica, infringem essas determinações. Logo, poderiam ser desfeitos.
Fonte:http://blogdonavarro.com/Leia mais lá...
